Projeto susta portaria sobre fabricação de luminárias na Zona Franca de Manaus

| RELATORIA DE LUIZ CARLOS MOTTA |

Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 338/20 susta portaria que estabelece o Processo Produtivo Básico (PPB) para que indústrias produzam luminárias de LED na Zona Franca de Manaus. A propositura foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos deputados, devendo ainda passar pela análise de outras duas comissões antes de seguir para votação em plenário. Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), relator da proposta, defende sustação de portaria que prejudicaria indústria nacional de luminárias. “Em que pesem as boas intenções daquela portaria, há uma série de elementos que desaconselham sua implementação”, avalia Motta.

Confira abaixo a matéria na íntegra (*)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 338/20, que susta a Portaria Interministerial 4/20. Essa portaria estabelece o Processo Produtivo Básico (PPB) para que indústrias produzam luminárias de LED na Zona Franca de Manaus.

O PPB é um conjunto mínimo de operações fabris que as empresas devem cumprir como contrapartida aos benefícios fiscais oferecidos pela Zona Franca. No entanto, o relator do projeto, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), recomendou a aprovação do PDL 338/20, argumentando que a implementação da portaria poderia trazer prejuízos significativos ao setor de iluminação no país.

“Em que pesem as boas intenções daquela portaria, há uma série de elementos que desaconselham sua implementação”, avaliou o parlamentar.

Segundo Motta, atualmente existem cerca de 600 empresas fabricantes de luminárias com fonte de luz em estado sólido—como LEDs, OLEDs ou polímeros emissores de luz—com alto grau de verticalização e processos integrados, empregando quase 30 mil pessoas em 21 estados.

A instalação de novas fábricas na Zona Franca de Manaus, segundo o relator, geraria forte perda de competitividade para o parque industrial já existente, resultando em perda de empregos, fechamento de empresas e prejuízos econômicos para o país.

Um estudo da Associação Brasileira da Indústria da Iluminação (Abilux) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) indicou o perigo de um desequilíbrio inter-regional, conforme informado pelo deputado Carlos Zarattini, autor da proposta.

Próximos passos

A proposta será analisada pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para o Plenário. Para se tornar lei, terá de ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

(*) Jornalista Osvaldenir Stocker para Imprensa Oficial PL-SP, com informações de matéria publicada no portal da Câmara dos Deputados (Agência Câmara de Notícias) em 22 de novembro de 2024. Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados.